Governo responde a manifestações | com pacote anticorrupção

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, nesta quarta-feira (18), o pacote de medidas anticorrupção enviado ao Congresso Nacional, três dias depois das manifestações contra o governo.

Sonora: "As medidas que nós anunciamos hoje são todas inciativas concretas. Elas não pretendem esgotar a matéria. Essas medidas fortalecem a luta contra a impunidade, o maior fator que garante a reprodução da corrupção." 

Algumas das propostas já tramitam no Congresso. Uma delas pretende transformar o caixa dois em crime. Até hoje, a corrupção com fins eleitorais não está prevista no Código Penal. Outra medida visa confiscar os bens daqueles que enriquecem e não podem comprovar de onde vem o dinheiro.

Está previsto também o pedido de urgência para um projeto que prevê a venda de bens ilegais apreendidos e depósito em um fundo enquanto ocorre o processo.

O Executivo quer ainda ampliar a Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança da Administração Pública Federal, e não só para políticos eleitos. Além disso, pretende criar uma lei que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionário público.

A oposição minimizou o pacote. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, disse que o país já possui leis para combater a corrupção.

Sonora: "As pessoas foram às ruas pedir providências, pedir ação, pedir honestidade. Lei anticorrupção já existe. O que falta é a sua regulamentalção que não foi feita até agora porque o governo não tem compromisso com a probidade. Vamos cobrar primeira a regulamentação daquilo que já existe."

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, da base do governo, ressalta que o Congresso deve dar uma resposta à sociedade.

Sonora: "Qualquer iniciativa de combate à corrupção e de ampliação da transparência é válida, importante. Acho que a presidenta fez um gesto hoje importante. O Congresso deve ser um espelho que reflete o sentimento da opinião pública, que está muito claro. É preciso que o Congresso dê respostas à população."

O governo pretende ainda regulamentar a Lei-Anticorrupção e criar um grupo de trabalho com especialistas para continuar aperfeiçoando as normas.