A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, a tramitação em regime de urgência do projeto que regulamenta as terceirizações. Se o texto for aprovado como está ele libera a terceirização para qualquer atividade de empresas privadas, públicas ou de economia mista.
Um dos pontos mais polêmicos do texto é o que permite este regime de trabalho também para a atividade fim da empresa. Hoje, a terceirização é apenas para a atividade meio. O relator do projeto, deputado baiano Arthur Maia, do Solidariedade, defende que o texto gera emprego e moderniza a legislação.
O governo – preocupado com a queda na arrecadação caso o projeto fosse aprovado – mandou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para negociar. O relator aceitou mudanças para não prejudicar o ajuste fiscal. Mas o líder do governo na Câmara, José Guimarães, do PT, disse que vai tentar adiar a aprovação e retirar do texto o trecho que permite a terceirização para qualquer atividade da empresa.
Algumas entidades representativas foram à Câmara. Para o presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo Lima, o projeto torna a tercerização algo ilimitado.
O presidente da Fiesp, Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf, argumenta que do jeito que está hoje gera insegurança para o trabalhador e para a empresa.
Com a aprovação de urgência para o projeto, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, que é a favor do texto, espera votar a matéria nesta quarta-feira. Cunha disse que nenhum projeto será apreciado enquanto não votarem a lei das terceirizações.
