Após aprovação da PEC da Bengala, a Câmara dos Deputados analisa outra Proposta de Emenda à Constituição, que também atinge o Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC 473 propõe a alternância nas indicações de ministros do Supremo. Assim, uma indicação seria feita pela Presidência da República e outra pelo Congresso Nacional. Na regra atual, o presidente nomeia o ministro ao STF ,e o Senado aprova ou não a nomeação.
Outra mudança proposta pela PEC é um limite para o mandato dos ministros, que pode ser de 10 ou 12 anos.
O presidente da AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, concorda com um limite para o mandato, mas critica a mudança na indicação ao Supremo.
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O membro da comissão e deputado do PSB mineiro, Júlio Delgado, defende que o Congresso e o presidente devem escolher os ministros a partir de uma lista tríplice feita pelos juízes.
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Uma primeira audiência pública sobre o tema está marcada para esta quinta-feira (21). Se for aprovado na Comissão Especial, o texto segue para o Plenário da Câmara.




