Câmara continua votações da reforma política esta semana
Publicado em 08/06/2015 - 16:47 Por Jéssica Gonçalves - Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados vai continuar a votação da reforma política esta semana. Devem ser analisados, entre outros assuntos, textos sobre duração dos mandatos, cotas para mulheres, voto facultativo e data da posse presidencial.
O plenário pode votar o projeto de lei sobre a redução da desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da economia. O texto prevê aumento da alíquota que as empresas devem pagar sobre a receita bruta. A iniciativa faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo.
No Senado, deve ser votado o projeto que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê garantias e direitos às pessoas com necessidades especiais.
Também está na pauta, em regime de urgência, o projeto de lei que torna crime qualificado e hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em março, altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.