Deputados buscam aliados para votar PEC da maioridade penal

A Proposta de Emenda à Constituição 171 entra na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30). A PEC reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em caso de crimes hediondos, entre outros. 

Polêmica, a proposta precisa de dois terços dos deputados, ou seja, 308 votos para ser aprovada. Isso porque a matéria altera a Constituição. A PEC passou com folga na Comissão Especial, com 21 votos contra 6. O presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE) acredita em uma aprovação também no Plenário. Ele ressalta que as pesquisas de opinião que dizem que a maioria da população é a favor da matéria, e recentes casos de crimes envolvendo adolescentes, podem determinar a votação:

Sonora: "Os líderes partidários com os quais eu conversei, todos eles irão encaminhar votação favorável; partidos como o PSDB, que antes do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) eram contrários à redução da maioridade hoje também vão encaminhar a votação favorável, vão reunir sua bancada para poder aprovar, e eu acredito muito que nós iremos aprovar com uma votação espero eu folgada, além dos 308 votos."

Entidades estudantis conseguiram uma liminar no Supremo Tribunal Federal para poder acompanhar a votação.  Os movimentos sociais e entidades contrárias à redução prometem ir ao Congresso pressionar os parlamentares, mas o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para controlar a entrada nas galerias do Plenário, vai distribuir senhas para cada partido, de acordo com o número de parlamentares na casa.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) faz parte do grupo contra a redução da maioridade. Ele argumenta que é melhor aumentar as penas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um projeto em tramitação propõe subir de três para nove o tempo máximo de internação dos jovens. E o deputado acredita que a PEC não vai ser aprovada.

Sonora: "Tem deputado trabalhando nos seus gabinetes, ligando para deputados do Brasil inteiro. No meu partido (PMDB), por exemplo, nós tínhamos lá uns dez, doze votos de 65. Hoje nós já temos mais de metade contra redução, que estavam a favor. Está havendo uma virada. Nós estamos ganhando deputados pastores, nós estamos ganhando a Igreja Católica, já ganhamos igrejas não pentecostais, estamos ganhando igrejas pentecostais."

O presidente Eduardo Cunha disse que esse vai ser o único item da pauta de votações, e só vai passar para outra matéria quando acabar de votar a PEC da redução da maioridade penal.