O Ministério Público está fazendo campanha para coleta de assinaturas em favor do que considera medidas de combate à corrupção e à impunidade.
Entre as medidas estão criminalização do caixa dois e a responsabilização dos partidos políticos pela arrecadação e uso de recursos não declarados em campanha eleitoral.
Além dessa medida, o Ministério Público quer que seja considerado crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e que a corrupção que envolva valores correspondentes a 100 salários mínimos seja considerada crime hediondo.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aderiu a campanha que foi iniciada pelo Ministério Público Federal.
Segundo a promotora de Justiça Luciana Asper, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, entre as medidas estão propostas meios para evitar a prescrição de condenações por meio da apresentação recursos em segunda instância.
A intenção do Ministério Público é colher um milhão e 500 mil assinaturas até 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
As pessoas interessadas em conhecer as medidas propostas pelo Ministério Público para o combate à corrupção ou participar da campanha devem acessar o site www.dezmedidas.mpf.mp.br.
