O Supremo Tribunal Federal pode concluir nesta quinta-feira (17) o julgamento sobre a constitucionalidade das doações de empresas privadas para candidatos e partidos políticos.
O voto do ministro Gilmar Mendes durou quatro horas e meia, e tomou toda a sessão dessa quarta-feira (16). Ele pediu vista do processo em abril do ano passado e agora, um ano e cinco meses depois, revelou ser favorável a esse tipo de financiamento de campanhas. Para Gilmar Mendes, uma mudança na regra iria criminalizar as campanhas eleitorais.
O ministro Gilmar Mendes citou o envolvimento de empresas que financiam campanhas em casos de corrupção desde a redemocratização do país, mas afirmou que legislar não é papel do Supremo. Ele criticou a Ordem dos Advogados do Brasil, que ingressou com a ação na Justiça. Para Gilmar, a OAB foi usada por partidos políticos.
O advogado Cláudio Souza, que representa a OAB, repudiou no próprio plenário a suspeita de que a entidade tenha motivação política para pedir o fim do financiamento privado. Quando o advogado pediu a palavra, o ministro Gilmar Mendes, que não concordava com a argumentação dele, se retirou do plenário. Em seguida, a sessão foi encerrada.
Após a decisão do Supremo, ainda será necessária a regulamentação das novas regras no Legislativo. Se a reforma política aprovada na Câmara dos Deputados for sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, as doações privadas estarão legalizadas e o julgamento que durou quase dois anos no Supremo não terá nenhum efeito prático.
As regras para as eleições municipais de 2016 serão definidas somente no fim desse julgamento ou quando a presidenta apreciar a reforma.
