O 28º pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff desde o início do ano foi protocolado na Câmara nesta quarta-feira (21). Até agora, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou 20 deles.
Nesse último pedido, foram incluídos dois pontos que não estavam em processos anteriores: um é a ação que está no Tribunal de Contas da União (TCU), e que investiga se houve irregularidades nas contas de 2015. O outro são quatro decretos presidenciais que teriam sido editados pelo governo e que abriram créditos sem autorização do Congresso, o que é vedado pela lei, como explicou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Sonora: "Esses quatro decretos perfazem um total de R$ 820 milhões, créditos abertos sem autorização do Congresso Nacional. Isso já foi motivo da rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff e um eventual crime de responsabilidade a qual ela deverá ser imputada"
A petição entregue nesta quarta-feira (21) tem 64 páginas, além de vários anexos, e conta com o apoio de alguns movimentos sociais, entre eles, o Movimento Brasil Livre. Caberá, agora, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dar prosseguimento ou não a esse pedido.
Um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguire, admitiu que é um constrangimento que, justamente a decisão sobre a continuidade do processo esteja nas mãos de Eduardo Cunha, que responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal por corrupção.
Mas diz que Cunha está na posição institucional de presidente da Casa e que é dele a função de receber pedidos contra presidentes da República.
Sonora: "Infelizmente causa, mas é a única pessoa que institucionalmente pode aceitar nosso pedido de impeachment."
Não há prazo para Eduardo Cunha decidir se acata o pedido ou não. Se não acatar, a proposta será arquivada. Se aceitar, será criada uma comissão especial para discutir o assunto.
Para ter um processo de impeachment aberto, são necessários os votos de, pelo menos, 342 dos 513 deputados. Se aprovado, segue para o Senado, que é quem tem a competência constitucional de julgar presidentes da República.
*Áudio atualizado às 13h45 de 21/10/15
