O relator do pedido de cassação de mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será escolhido hoje, quando será feita oficialmente a instauração do processo no Conselho de Ética. O relator não pode ser do mesmo partido que Cunha, o PMDB, nem do mesmo estado, o Rio de Janeiro.
Será feito um sorteio de três nomes e o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), vai escolher um.
Esse relator fará um relatório preliminar. Se for pela abertura de processo, aí sim Cunha será notificado e terá prazo de dez dias para se defender.
No pedido de abertura de processo, os partidos PSOL e Rede argumentam que Eduardo Cunha mentiu à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior. O presidente da Casa responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal por ter justamente mantido contas na Suíça.
Se o pedido de cassação for aprovado no Conselho de Ética, ainda cabe recurso da decisão à Comissão de Constituição e Justiça. Se esse recurso for negado, o processo segue, então, para o plenário da Casa, onde precisará ser aprovado por maioria absoluta, ou seja, 257 deputados.
O Código de Ética prevê prazo de 90 dias úteis para que o processo chegue ao plenário da Casa, o que, na prática, deve ocorrer só no ano que vem, mesmo com a promessa do presidente do Conselho de dar agilidade à tramitação. É que dia 22 de dezembro começa o recesso parlamentar.
