Supremo decide nesta semana sobre prisão de ex-governador de RO

Publicado em 28/03/2016 - 13:10 Por Graziele Bezerra - Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta semana sobre a prisão do senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia.


Na quinta-feira (31), a Corte vai julgar os últimos recursos do parlamentar para evitar o cumprimento imediato da pena de quatro anos e oito meses em regime semiaberto, definida em 2013, pelo Supremo.


No julgamento, os ministros devem discutir, mais uma vez, se Cassol perderá o mandato automaticamente ou se é o Senado que vai dar a palavra final para cassá-lo.


Em 2013, durante o julgamento de Cassol, o STF decidiu, por 6 votos a 4, que caberia ao Senado decidir o futuro do parlamentar.


Na ocasião, a maioria dos ministros mudou o entendimento firmado no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como Processo do Mensalão, em 2012.


Nessa ação, o STF decidiu que em casos de condenação definitiva, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado deveriam cumprir decisão da Corte e decretar a perda do mandato do parlamentar.


Cassol e mais três réus foram condenados pelo crime de fraude em licitação na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002.


Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.


O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde 1988, quando a Constituição Federal entrou em vigor e pode ser o primeiro preso para cumprir sentença.

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