O presidente interino, Michel Temer, transferiu cinco secretarias ligadas antes ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Social para o âmbito da Casa Civil. Foram transferidas as secretarias: da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Territorial, de Reordenamento Agrário, a Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e a Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.
O decreto também diz que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária fica sob o comando da Casa Civil. A medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
Com a medida, a Casa Civil assume competências que tratam da reforma agrária, de promoção do desenvolvimento sustentável rural feito por agricultores familiares e de delimitação das terras de comunidades quilombolas.
A medida foi publicada hoje (30), no Diário Oficial da União.
*Matéria atualizada às 16h20 para complementação de informações.
