CCJ vai votar parecer que pode salvar Cunha da cassação

Publicado em 06/06/2016 - 21:35 Por Lucas Pordeus Leon - Brasília

Um parecer apresentado na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara nessa segunda-feira (6) pode dificultar a cassação do mandato de Eduardo Cunha. O deputado Arthur Lira, do PP, diz no documento que caso o plenário rejeite a decisão do Conselho de Ética com a punição a Eduardo Cunha, o processo deve ser arquivado. Diz ainda que o Plenário só pode fazer alterações que diminuam a pena determinada pela comissão de Ética ao presidente afastado.

 

O parecer foi uma resposta aos questionamentos feitos pelo presidente em exercício, deputado Waldir Maranhão, para casos de processo de quebra de decoro parlamentar no Plenário.

 

O parecer do Arthur Lira ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e está pautado para esta terça-feira, mesma data que o conselho de ética pode votar o pedido de cassação do mandato de Eduardo Cunha.

 

Se o entendimento de Arthur Lira prevalecer, o Plenário da Câmara não poderá aumentar a pena aprovada pelo Conselho de Ética, mas poderia amenizá-la. E caso o relatório seja rejeitado pelo Plenário, não se poderia votar novamente a representação original dos partidos PSOL e Rede, que pedem a cassação de Eduardo Cunha. Arthur Lira justifica o parecer, alegando o direito à defesa.

 

Porém, a assessoria da Comissão de Constituição e Justiça informou que a decisão é meramente opinativa. Em tese, o Plenário pode ignorar o parecer do Arthur Lira e aprovar uma pena maior do que a definida no Conselho de Ética.

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