A Comissão do Impeachment ouviu nessa quarta-feira (15) três testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. Os depoentes são funcionários ou ex-funcionários de ministérios envolvidos nos decretos suplementares assinados por Dilma Rousseff em 2015.
Uma das acusações do pedido de impeachment é a assinatura de decretos com crédito suplementar sem autorização prévia do Congresso Nacional.
O ex-secretário adjunto do Orçamento Federal, Cilair Rodrigues, disse que os quatro decretos apontados pela denúncia foram aprovados em análises de departamentos jurídicos de diversos órgãos antes de chegar a Presidência da República.
Outra testemunha, o consultor jurídico do Ministério do Planejamento, Walter Baere de Araújo Filho, disse que somente depois da manifestação do TCU, o Tribunal de Contas da União, apontando irregularidades na assinatura dos decretos é que o órgão mudou a prática.
Como estratégia para ganhar tempo, os senadores pró-impeachment não fizeram perguntas às testemunhas. O senador Ricardo Ferraço, do PSDB, disse que essas testemunhas não levam em consideração as leis do país.
O advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, ressaltou que querem usar decretos que sempre foram editados dessa forma para afastar a presidenta Dilma Rousseff.
Cardozo prometeu recorrer ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowki, para rever o tempo de fala das testemunhas. Cada depoente tem até três minutos para responder às perguntas dos senadores.
O ministro Lewandowski já negou um recurso neste sentido, mas Cardozo argumenta que na sessão dessa quarta-feira novos elementos provariam que três minutos não estão sendo suficientes.
