Relator considera difícil aprovar rapidamente renegociação das dívidas dos estados

A renegociação das dívidas dos estados com a União pode não ser finalizada nesta semana como queria o governo. O relator da medida, o deputado Espiridião Amim, do PP, cobrou no plenário da Câmara nesta segunda-feira (1º) mais dados sobre a situação fiscal dos Estados e considera difícil aprovar rapidamente a medida.

Espiridião Amim quer que o Ministério da Fazenda apresente um estudo sobre como ficam as contas estaduais caso o projeto seja aprovado.

A preocupação do relator é porque alguns Estados hoje não contabilizam como despesa de pessoal, por exemplo, os terceirizados, as gratificações e os auxílios moradias. E com a nova lei essas despesas teriam que ser incluídas como despesa de pessoal, que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal os gastos com pessoal não podem ultrapassar os 60% da receita.

O projeto de lei prevê ainda um prazo de 10 anos para que os governos estaduais se adaptem à nova regra, mas alguns deputados querem aumentar esse tempo.

Um grupo de servidores estaduais protestaram na Câmara contra o projeto. A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanila, criticou a medida que impede o reajuste salarial da categoria.

A proposta defendida pelo governo federal foi apresentada pelo relator Espiridião Amim nesta segunda-feira. O deputado já adiantou que pretende alterar o texto e um novo prazo foi aberto para apresentação de emendas.