Renegociação da dívida dos estados pode ser aprovada hoje na Câmara

O projeto da renegociação das dívidas dos estados com a União sofreu novas alterações nessa segunda-feira (8), mas foram mantidas contrapartidas relativas ao teto de gastos e aos servidores públicos.

Para facilitar a aprovação do projeto, o governo aceitou retirar da proposta a definição de quais gastos podem ser considerados despesa de pessoal.

Hoje, alguns estados não contabilizam como despesa de pessoal o que é gasto com terceirizados ou gratificações e a proposta previa incluir esses valores no limite máximo permitido de 60% da receita com despesa de pessoal.

O relator, deputado Esperidião Amim, do PP, explicou que essa medida alteraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, mudança que deve ser debatida posteriormente.

Mudanças nas contribuições previdenciárias também foram retiradas do texto. O líder do governo na Câmara, deputado André Moura, do PSC, disse que a essência do projeto foi mantida.

O projeto em tramitação na Câmara estabelece que os estados não precisam pagar a dívida com a União até 2017 e ainda reduz as parcelas até 2018, deixando a União de receber cerca de R$ 50 bilhões nesse período.

Mas o ponto mais polêmico são as contrapartidas exigidas dos estados. Entre elas, a proibição de aumentos reais para servidores públicos estaduais por dois anos e um teto de gastos para que os estados não aumentem as despesas acima da inflação, também pelo período de dois anos.

Os estados que não cumprirem as contrapartidas perdem os benefícios da renegociação da dívida.

O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB, opinou que a proposta prejudica os servidores públicos estaduais.

Emendas para alterar o texto ainda podem ser apresentadas e a renegociação das dívidas dos estados pode ser aprovada pela Câmara nessa terça-feira (9).