STF mantém prisão de condenados em segunda instância
Publicado em 06/10/2016 - 07:52 Por Priscila Rangel - Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nessa quarta-feira (5), por 6 votos a 5, a decisão proferida em fevereiro de que a prisão de condenados poderá ser executada após a confirmação da sentença julgada em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos pendentes.
O STF rejeitou as ações protocoladas pelo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que defendiam a prisão somente após a decisão definitiva, sem chances de recursos.
Confira a matéria de Priscila Rangel.