A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discute, nesta quinta-feira (17), mais dois projetos de lei do pacote de medidas de corte de gastos proposto pelo governo estadual.
Um deles é o aumento da contribuição previdenciário dos servidores ativos e inativos de 11% para 14%. A contribuição patronal, pelo projeto, passará de 22% para 28%.
Os poderes Legislativo e Judiciários ficarão responsáveis pelo pagamento da parte patronal da previdência de seus servidores.
O projeto de lei prevê, ainda, que parte da receita do Documento de Arrecadação Única do Detran (Duda) deverá ser repassada ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).
O objetivo, segundo o governador, Luiz Fernando Pezão, é garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários.
O segundo projeto a ser discutido hoje é a extinção da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores (Ceperj). Neste caso, os funcionários serão repassados à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão.
