O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi intimado pela Justiça nesta sexta-feira para prestar esclarecimentos sobre isenção de impostos a uma joalheria. A juíza Fernanda Rosado de Souza, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deu prazo de 48 horas para que o governador explique benefício fiscal retroativo a 2013 para a joalheira Sara Joias.
No dia 24 de outubro, a mesma vara proferiu liminar que congelava qualquer isenção fiscal nova até que o governo estadual detalhasse os benefícios. Entretanto, nos dias 4 e 18 de novembro o governo publicou no Diário Oficial portaria com retificações do regime tributário especial à joalheria.
A primeira portaria, com data anterior à determinação da Justiça limitavao benefício fiscal até o fim de 2015. Na portaria mais recente de retificação a data foi retirada. Segundo a Justiça, e ficar provado que houve da ordem de não dar novas isenções, Pezão pode ser multado por desobediência em R$ 20 mil.
Também nesta sexta-feora, o desembargador Cláudio Mello Tavares, da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que a Secretaria Estadual de Fazenda informe sobre isenções fiscais dadas a pessoas jurídicas nos últimos dez anos.
A liminar foi dada com base em mandado de segurança impetrado por um grupo de deputados estaduais depois que a secretaria recusou-se a prestar esclarecimentos sobre a relação das pessoas jurídicas que obtiveram benefícios fiscais desde 2008.
Na decisão o magistrado determinou que o governo do estado divulgue imediatamente as informações solicitadas pelos parlamentares. A assessoria de Pezão foi procurada, mas até agora não se pronunciou sobre o assunto.
Com informações de Flávia Villela
