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Política

Fux rebate críticas à suspensão do trâmite da lei anticorrupção

STF
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Lucas Pordeus León
15/12/2016 - 23:52
Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, rebateu críticas e disse que não interferiu nos trabalhos do Legislativo ao suspender tramitação do projeto de medidas anticorrupção. Fux ressaltou que toda vez que não se obedece a correta tramitação de um projeto no Congresso, qualquer parlamentar tem o direito de recorrer ao STF.

 

Para o ministro, uma lei de iniciativa popular deve manter a proposta original.

 

O ministro ainda minimizou críticas à liminar que suspendeu o projeto das medidas anticorrupção, em especial as críticas do colega da corte, ministro Gilmar Mendes.

 

Luiz Fux suspendeu o projeto anticorrupção nessa quarta-feira. A proposta de iniciativa do Ministério Público sofreu alterações na Câmara, que retirou a maioria das medidas e incluiu o aumento da punição para juízes e procuradores que cometem abuso de autoridade.

 

O projeto foi visto pelo Ministério Público e pelo Judiciário como uma retaliação às investigações que ocorrem no país. Em tramitação já no Senado, a liminar determina que a proposta volte para nova análise da Câmara. As casas do Legislativo vão recorrer da decisão.

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