Ministro do STF suspende tramitação das medidas de combate à corrupção
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu por liminar nessa quarta-feira suspender a tramitação do projeto das 10 medidas de combate à Corrupção.
De iniciativa do Ministério Público, a medida sofreu alterações pela Câmara dos Deputados, que retirou a maioria dos projetos defendidos originalmente e incluiu um projeto de abuso de autoridade que previa penas para juízes e procuradores.
Na decisão, o ministro Fux sustenta que houve erro na tramitação do texto na Câmara, que teria incluído matérias estranhas ao tema original e determinou que o projeto volte para a Casa. Hoje o projeto de lei está em análise no Senado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, criticou a decisão do ministro do STF e disse que se a medida vingar, o projeto da lei da ficha limpa também poderia ser revisto.
O relator das 10 medidas na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas, comentou que a Casa pode aproveitar para retomar o projeto original.
O presidente Rodrigo Maia informou que a Câmara está estudando como recorrer da decisão do ministro Luiz Fux.
