Cármen Lúcia suspende ação do governo do Rio que questiona bloqueio de contas pela União
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o andamento da ação em que o governo do Rio de Janeiro questiona o bloqueio de recursos do estado pelo governo federal.
A decisão foi tomada nessa segunda-feira (9), pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, a pedido da Advocacia-geral da União (AGU).
A AGU alegou haver negociações em curso para um acordo sobre o tema.
Segundo informações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o plano de restruturação fiscal do Rio de Janeiro, elaborado conjuntamente pelas equipes econômicas do estado e da União, deve ser concluído nesta quarta-feira (11).
Apesar da suspensão do processo, as duas liminares concedidas na semana passada pela ministra Cármen Lúcia, que impediram o bloqueio R$ 373 milhões das contas do Tesouro Estadual, devido ao vencimento de dívidas com a união, continuam valendo.
Na prática, a paralisação do processo serve para impedir que o governo do Rio peça novas suspensões de bloqueios de contas, o que resultaria em prejuízo para a União.
