Câmara já pode rediscutir dez medidas de combate à corrupção

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o processo que havia suspendido a tramitação do projeto com as dez medidas contra a corrupção.

Com isso, a Câmara poderá definir a forma de tramitação do texto e também fazer as modificações que desejar.

Em dezembro do ano passado, o ministro do Supremo determinou a suspensão do projeto, e que ele fosse devolvido para a Câmara, pois já tramitava no Senado.

Fux argumentou que os deputados haviam desfigurado o projeto de lei de tal forma, que teria perdido o sentido original da proposta, que foi uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) com apoio de mais de dois milhões de assinaturas.

A Câmara aprovou o projeto anticorrupção retirando várias propostas da medida original, e incluindo o aumento da punição para juízes e procuradores que cometam abuso de autoridade.

As modificações foram alvo de críticas do Ministério Público (MP) e do Judiciário, que acusaram a Câmara de tentar barrar o trabalho de investigações de combate à corrupção.

O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, havia afirmado que só pautaria novamente o projeto depois do posicionamento do Supremo.

Com a nova decisão do ministro Fux, Maia então pode retomar as discussões sobre as dez medidas de combate à corrupção.