A proposta de emenda à Constitucional (PEC) que institui definitivamente a prática da vaquejada no Brasil foi aprovada nessa quarta-feira (26), na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava a matéria.
Mas a PEC ainda precisa passar por duas votações no plenário da Casa, com pelo menos 308 votos favoráveis, em cada uma delas, para se transformar em Emenda Constitucional.
Na comissão especial, a proposta que estabelece que não são cruéis as práticas desportivas com animais registradas como bem imaterial do Patrimônio Cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais, foi aprovada com 20 votos favoráveis e apenas um contrário.
A vaquejada,, considerada patrimônio cultural desde novembro do ano passado, seria uma das práticas beneficiadas caso seja aprovada.
O entrave jurídico para a realização das vaquejadas começou no segundo semestre do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a prática como atividade desportiva e cultural.
Na ocasião, vaqueiros vieram a Brasília protestar contra a decisão do STF e o senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou a proposta aprovada pela comissão especial.
O único voto contrário foi do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP). Ele afirmou que se a proposta for aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados será alvo de ação direta de inconstitucionalidade no STF.
A vaquejada é uma prática tradicional nos estados nordestinos.
