Relator de projeto sobre abuso de autoridade acolhe sugestões de procurador e senador
O relator do projeto sobre abuso de autoridade na Comissão de Constituição e Justiça, senador Roberto Requião, vai apresentar o relatório final sobre a proposta no dia 19. Ele juntou à proposta original um projeto alternativo, que teve como base sugestões apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues.
Requião disse que, entre as alterações, está a possibilidade de o cidadão também poder processar agentes públicos que cometerem crime de abuso de autoridade. E ressaltou que não se trata de retaliações contra investigadores, seja do Ministério Público, da Polícia Federal, ou de outras instâncias.
O projeto foi apresentado no ano passado. Ele revoga uma lei de 1965 e pune com mais rigor agentes públicos de todas as esferas de governo ou privadas que cometerem crime de abuso de autoridade. Se aprovado no Senado, ainda precisará passar por votação e discussão na Câmara dos Deputados.
