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Política

Moraes pede vista do processo sobre restrição ao foro privilegiado

STF
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Kariane Costa
02/06/2017 - 09:52
Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista no julgamento sobre a restrição de foro privilegiado para autoridades, como deputados e senadores. 


Alexandre de Moraes foi o segundo ministro a ler o voto e após uma hora e meia de leitura pediu mais tempo para analisar o caso, não se posicionando sobre o tema. 


Na sessão anterior, o relator, Luis Roberto Barroso, votou a favor de restringir o foro apenas aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e a fatos relacionados ao cargo. 


Barroso explicou que a discussão no Supremo não entra em contradição com o que foi aprovado no Senado. 


Na sessão dessa quinta-feira (1º), Barroso continuou defendendo a restrição e disse que, se o foro privilegiado não fizesse diferença, não haveria o que ele chamou de "empenho" em mantê-lo, pois, segundo o ministro, o foro garante menos celeridade e até impunidade. 


Apesar do pedido de vista, o ministro Marco Aurélio Mello adiantou o voto e também se posicionou pelo foro apenas em caso restrito ao exercício do mandato.


As ministras, Rosa Weber e Cármen Lúcia também decidiram acompanhar o voto do relator e restringir o foro. 


De acordo com dados do Supremo, tramitam no tribunal 100 ações penais e mais de 400 inquéritos contra autoridades com foro privilegiado. 


Não há data para a retomada do julgamento.

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