TCU aprova, com ressalvas, contas dos governos Dilma e Temer relativas a 2016

O Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, aprovar com ressalvas as contas da Presidência da República relativas ao ano passado. O ministro relator Bruno Dantas entregou o parecer aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

Bruno Dantas destacou os motivos que resultaram nas dez ressalvas feitas pelo TCU.

Das dez ressalvas, quatro são referentes ao mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff e seis ao do presidente Michel Temer. De acordo com o relator no TCU, somente no ano passado, Dilma e Temer editaram três leis e duas medidas provisórias concedendo benefícios tributários a alguns setores da economia.

Bruno Dantas afirmou que essa prática se tornou comum nos últimos dez anos e é difícil estimar quanto deixou de entrar nos cofres públicos devido às medidas que beneficiaram empresas. O ministro Bruno Dantas revelou o valor que poderia ter sido arrecadado nos últimos anos.

Pela primeira vez, o TCU julgou dois relatórios referentes ao mesmo exercício. Um relatório analisou as contas do dia primeiro de janeiro até 11 de maio de 2016, sob a responsabilidade de Dilma Rousseff. O outro se refere ao período de 12 de maio até 31 de dezembro, pelo qual Michel Temer é o responsável.

Isso ocorreu porque Dilma foi afastada no mês de maio do ano passado, durante o processo de impeachment, que começou exatamente com a rejeição das contas pelo TCU, devido às chamadas pedaladas fiscais.

O parecer do Tribunal de Contas da União segue para apreciação na Comissão Mista de Orçamento e, depois, será votado por deputados e senadores, em plenário.

Com colaboração de Lucas Pordeus León.