A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto base da PEC que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de barreira para acesso a recursos públicos.
A Proposta de Emenda a Constituição foi a primeira da reforma política a ser aprovada no Plenário. Mas ainda faltam votar destaques que podem alterar o texto.
Com o fim das coligações, os partidos não poderiam se unir para eleições de deputados e vereadores. O deputado do PTdoB, Silvio Costa, defende que a medida vai reduzir o número de partidos no Brasil.
Já o deputado Edson Moreira, do PR, defendeu a união dos partidos em coligações.
Com o fim das coligações, a PEC prevê a criação das Federações, onde os partidos ainda podem se unir, mas tem permanecer unidos durante todo o governo para que foram eleitos, o que não ocorre com a coligação.
A proposta ainda criou a cláusula de barreira ou de desempenho. Com isso, os partidos só terão acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV se alcançarem em 2018 1,5% de votos válidos em pelo meno 9 estados. Esse percentual chega aos 3% em 2030.
