O senador Renan Calheiros (PMDB) apresentou, nessa terça-feira (12), requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue os pagamentos de supersalários no serviço público e estude a possibilidade de restituição desses valores ao Erário, pelos beneficiários.
Para Calheiros, num momento em que o país não tem dinheiro para manter o funcionamento de universidades, é um crime pagar salários de até R$ 400 mil para pessoas ligadas ao serviço público.
“Estou convicto que para combater os excessos, o Congresso Nacional deve instaurar, com total responsabilidade, uma comissão parlamentar de inquérito para eliminar os supersalários nos três Poderes e em todas as esferas do governo federal.”
Os supersalários são aqueles eventualmente pagos acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 33 mil.
O assunto também é discutido na Câmara dos Deputados, que iniciou nessa terça-feira a análise do projeto de lei que impõe limites aos altos salários.
A proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração do servidor acima do teto constitucional.
O projeto já foi aprovado no Senado e estava parado, desde dezembro de 2016, na Comissão de Trabalho da Câmara. Agora vai tramitar na comissão especial e depois segue para apreciação no plenário da Câmara.
