Falta de quórum prejudica votação da MP que cria normas para processos contra bancos
A votação da Medida Provisória 784 de 2017, que entrou na pauta da sessão desta terça-feira na Câmara dos Deputados, ficou sem definição.
A maioria dos partidos decidiu concordar com a obstrução da matéria, solicitada pela oposição. Dessa forma, parlamentares se retiraram do Plenário e não houve quórum para a votação.
Essa Medida Provisória cria normas para processos administrativos abertos pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários, contra bancos ou executivos do mercado financeiro, por exemplo.
Um dos pontos é a permissão do uso de acordos de Leniência, que é a concessão de benefícios a processados que colaborarem com as duas instituições.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse no plenário que não vai mais colocar nenhuma medida provisória em votação até que a Proposta de Emenda Constitucional 11 de 2011 seja analisada pelo plenário.
Ela regulamenta os prazos para análise de MPs no Congresso Nacional. Depois, em entrevista à imprensa, afirmou que a base governista concordou com a obstrução da matéria por orientação do Palácio do Planalto, e criticou a decisão.
Maia disse que o Planalto terá que apresentar um Projeto de Lei com as novas regras, já que o prazo para votação da Medida Provisória na Câmara e depois, no Senado, vai acabar no dia 19 de outubro . O Palácio do Planalto informou que não iria se pronunciar sobre o tema.
Depois da sessão teve início, na Comissão de Constituição e Justiça, a leitura do parecer do deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB, que recomendou o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Rodrigo Maia não se pronunciou sobre o tema.
* Matéria atualizada às 22:57 do dia 10-10-17
