A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (6) a medida provisória que dá cerca de R$ 1 trilhão em isenção de impostos para petroleiras até 2040. A estimativa foi calculada pela consultoria legislativa da Câmara.
Sob protestos da oposição, a matéria foi mantida como aprovada no texto-base na semana passada e agora segue para análise do Senado Federal.
A medida cria um regime especial de tributação para importação de bens a serem usados na exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Os impostos são suspensos desde que os equipamentos fiquem definitivamente no Brasil. A exceção foi para a importação de embarcações.
A oposição afirma que a proposta enfraquece o mercado interno ao beneficiar a importação de equipamentos, além de abrir mão de um volume alto de recursos em momento de crise fiscal no país, como defendeu o deputado Ivan valente (PSOL-SP).
A consultoria da Câmara estima em R$ 40 bilhões de isenção tributária por ano com o projeto.
O relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), defendeu o regime especial para petroleiras como necessário para estimular a produção do setor e gerar emprego.
Se aprovado no Senado, o regime especial de tributação para petroleiras começa a valer em 2018.
