A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, negou na noite desta quinta-feira (21) o pedido da defesa do deputado Paulo Maluf para suspender a prisão do ex-governador de São Paulo enquanto os últimos recursos não fossem analisados.
A ministra decidiu que o recurso chamado embargo infringente não pode ser usado no caso de Maluf porque sua condenação pela primeira turma do STF foi unânime.
Teoricamente, não cabe mais recurso da decisão, mas a defesa do deputado já anunciou que vai recorrer ao Plenário.
Com esta decisão, Paulo Maluf segue preso. A dúvida é se o cumprimento da pena de sete anos por lavagem de dinheiro vai ocorrer em regime fechado no sistema prisional ou em prisão domiciliar. Quem vai determinar isso é a vara de execuções penais do Distrito Federal.
Também nesta quinta (21), o juiz Bruno Aielo, responsável pela Vara de execucações reforçou o pedido para que a Polícia Federal transfira o deputado para Brasília imediatamente.
Maluf se entregou à Polícia Federal em São Paulo na quarta-feira (20).
A defesa dele quer que a pena seja convertida em prisão domiciliar, argumentando que o deputado está com câncer de próstata.
A Justiça determinou que, assim que chegar a Brasília, Paulo Maluf passe por perícia no Instituto Médico-Legal, para saber sobre o real estado de saúde dele.
A partir do laudo dessa perícia, a Vara de Execuções Penais vai determinar se Maluf vai cumprir a prisão em casa ou se irá para o presídio da Papuda.
Por telefone, a Polícia Federal informou que ainda não sabe quando Paulo Maluf será transferido.
* Com colaboração de Nelson Lin.
