O presidente, Michel Temer, aproveitou a cerimônia de sanção da lei que altera a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência.
O evento foi nessa segunda-feira (18), no Palácio do Planalto. Temer pediu que mesmo durante o recesso de fim de ano os parlamentares que acompanharam a cerimônia mantenham o assunto em evidência.
Temer defendeu que a reforma da Previdência não vai prejudicar os deputados nas urnas e cobrou fidelidade da base aliada.
A lei altera as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - os royalties cobrados das empresas do setor, como forma de indenizar o estado pelos danos causados pela natureza das atividades.
Com a mudança na base de cálculo, a cobrança passa a ser feita com base na receita bruta da venda do minério, somando os custos com transporte e seguro.
