Dodge pede ao STF a execução de pena ao senador Ivo Cassol

Justiça

Publicado em 19/01/2018 - 08:31 Por Maíra Heinen - Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a execução imediata da pena aplicada ao senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, e também a Erodi Antônio Matt e a Salomão da Silveira.

 

Eles foram condenados em 2013 pela prática de crimes de licitação, por fatos que ocorreram entre 1998 e 2002.


Em dezembro do ano passado, o plenário do STF acolheu recursos das defesas e reduziu a pena a quatro anos de detenção e pagamento de multa.


A procuradora-geral da República argumenta que a medida está de acordo com a atual orientação jurisprudencial do STF e que a competência para a execução das sentenças é da Suprema Corte.


Sobre a pena de Ivo Cassol, Raquel Dodge pondera que, apesar do seu endereço residencial ser em Rolim de Moura (RO), o réu exerce mandato de senador da República em Brasília.


Ela propõe que seja delegado o acompanhamento da pena ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.


Como a pena de quatro anos foi convertida em prestação de serviços, Dodge pede que eles sejam prestados no Serviço de Atendimento a Usuários de Substâncias Químicas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por sete horas semanais, na mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.

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