Termina na noite desta terça-feira (23) o prazo que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviar a Suprema Corte todo o processo que liberou a posse da deputada federal Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, no cargo de ministra do Trabalho. As partes envolvidas também devem se manifestar nesse prazo.
Quando chegar ao Supremo, a decisão ainda será encaminhada para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá mais 48 horas para se pronunciar.
Depois disso, Cármen Lúcia tomará a decisão final. Se tanto o STJ quanto a PGR utilizarem os prazos inteiros, a ministra Cármen Lúcia só deve decidir o futuro de Cristiane Brasil a partir de sexta-feira (19).
Nessa segunda-feira (22), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, se pronunciou em nome do governo. Logo que Marun se aproximou dos jornalistas, uma repórter perguntou se a posse de Cristiane Brasil tinha virado uma novela.
Cristiane Brasil foi indicada no dia 3 de janeiro, pelo PTB, para assumir o Ministério do Trabalho. Desde então, decisões da Justiça Federal no Rio de Janeiro evitaram a posse, porque a deputada já foi condenada por não assinar a Carteira de Trabalho de um dos funcionários que trabalhava para ela.
A Justiça Federal em primeira e segunda instâncias concluiu que, por esse motivo, a posse feria o princípio da moralidade.
No sábado (20), o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, liberou a posse. O magistrado avaliou que a interferência coloca em risco a economia brasileira e que não existe norma que proíba a nomeação para o cargo de ministro do Trabalho, mesmo após condenação na Justiça Trabalhista.
Cármen Lúcia suspendeu novamente a posse já na madrugada de segunda-feira (22), horas antes da cerimônia que conduziria Cristiane Brasil ao cargo.
A presidente do Supremo acatou parcialmente um pedido do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati). Ela prometeu avaliar o caso novamente assim que todas as partes envolvidas se pronunciarem.
