Governo deve pedir mandados coletivos de busca, apreensão e captura durante intervenção no Rio de Janeiro.
A decisão partiu depois de pedido do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, presente na reunião dessa segunda-feira dos Conselhos da República e da Defesa Nacional, órgãos que devem ser consultados em caso de decretação de intervenção federal.
Após a reunião, o ministro da Defesa, Raul Jungmann explicou porque o governo defende os mandados coletivos.
Mandados coletivos já foram expedidos no Rio de Janeiro, como no caso do helicóptero da PM derrubado por traficantes na Cidade de Deus em 2016.
A decisão foi derrubada posteriormente pelo Tribunal de Justiça do estado, que considerou a ação ilegal por desrespeitar a inviolabilidade dos domicílios.
Ainda durante a reunião, Jungmann afirmou que Temer expôs aos Conselhos os motivos da intervenção.
Os Conselhos da República e da Defesa Nacional aprovaram com abstenção da oposição a intervenção no Rio de Janeiro.
Os representantes da oposição criticaram o fato de o encontro ter sido marcado somente após a assinatura do decreto.
O líder da minoria no Senado, Humberto Costa, do PT, por exemplo, disse que não foram apresentados dados sobre a segurança no Rio.
O líder da minoria na Câmara, o deputado pelo PT, José Guimarães, também se absteve durante a consulta e avaliou que o decreto “foi um tiro no escuro” que poderá resultar em consequência para a sociedade e para as Forças Armadas.
Em nota, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que a Constituição não define que a consulta aos conselhos seja feita antecipadamente e que trata-se de órgãos meramente consultivos sem qualquer poder de deliberação.
