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Câmara aprova projetos da bancada feminina relacionados a estupro, feminicídio e importunação sexual
Pauta feminina
Publicado em 08/03/2018 - 12:26 Por Jéssica Gonçalves - Brasília
Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quinta-feira (8).
O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com prisão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia ou vídeo que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.
O crime de estupro, atualmente punido com prisão de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois terços nos casos de estupro coletivo – aquele cometido por duas ou mais pessoas. A nova redação também estabelece a pena para os crimes de estupro "corretivo", ou seja, quando há a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da vítima.
O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, que é a prática de ato libidinoso na presença de alguém sem que essa pessoa concorde. Atualmente, o Código Penal enquadra a importunação sexual como contravenção penal, punindo apenas, com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria volta ao Senado para apreciação antes de ser sancionada.
Também nessa quarta-feira, o plenário aprovou o projeto de lei que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra os filhos.
