A defesa do ex-presidente Lula entrou às 7h desta sexta-feira (6) com um novo pedido de habeas corpus, no Superior Tribunal de Justiça, o STJ.
O Tribunal é a terceira instância do poder Judiciário, acima do TRF-4, o Tribunal Regional Federal da 4º Instância, com sede em Porto Alegre, que condenou Lula há mais de 12 anos de prisão.
O STJ já havia negado ao ex-presidente um outro pedido de habeas corpus preventivo há um mês, quando o juiz Sérgio Moro ainda não havia expedido o mandado de prisão.
Pedidos de habeas Corpus costumam ter rápida tramitação e o STJ deve decidir antes do prazo dado para que Lula se apresente a polícia, hoje, às 17h.
O relator do pedido é o ministro Felix Fischer, responsável pelos casos da Lava Jato no STJ.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Lula alega que a prisão foi decretada antes da análise do último recurso na 2ª instância, o que seria ilegal e inconstitucional.
No despacho em que pede a prisão do petista, Moro afirma que os recursos não suspendem a condenação imposta e que o hipotético último recurso constitui apenas, na opinião do magistrado, uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico.
* Texto e áudio atualizados às 9h51 de 06/04/2018 para complemento de informações.
