Reforma trabalhista: decreto deve regulamentar jornada intermitente

O decreto que será editado no lugar da medida provisória da reforma trabalhista que perdeu a validade só deve abordar o trabalho intermitente, sem alterar a lei aprovada pelo Congresso.

A informação é do deputado Rogério Marinho, do PSDB Potiguar, que conversou com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Marinho foi relator da reforma trabalhista na Câmara e um dos críticos à medida provisória que alterou 17 pontos da reforma, mas que perdeu a validade nessa segunda-feira.

O deputado explicou que a Casa Civil deve costurar nos próximos 10 dias um decreto para regulamentar a jornada intermitente, aquela em que o trabalhador recebe por hora, sem jornada fixa, trabalhando apenas quando o patrão solicitar.

O deputado defende que o governo não pode, por meio de decreto, mudar a reforma trabalhista aprovada. Com isso, o decreto servirá apenas para esclarecer regras sobre a jornada intermitente.

Os demais pontos da medida provisória não devem mais ser incluídos no decreto, segundo defendeu o parlamentar. Com isso, as gestantes voltam a poder trabalhar em lugares insalubres desde que com atestado médico e a jornada de trabalho de 12 por 36 horas pode ser usada em qualquer tipo de atividade.