Relatório do projeto de privatização da Eletrobras deve ser apresentado nesta quarta
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, compareceu à audiência pública na Câmara, nesta terça-feira (8), para defender a proposta do governo de privatização da Eletrobras, estatal do setor elétrico.
Depois de citar como modelo de sucesso a empresa mineradora Vale, Guardia foi vaiado por funcionários do setor elétrico que assistiam à reunião. Eles gritaram que a Vale matou o Rio Doce, em referência ao rompimento da barragem de Fundão com rejeitos da mineradora Samarco, na cidade de Mariana (MG), em 2015. Por causa disso, Hugo Mota, do PRB, presidente da comissão especial, mandou que a sala fosse esvaziada.
Mota também anunciou que o relatório sobre a proposta será apresentado nesta quarta-feira (9) pelo deputado José Carlos Aleluia, do Democratas. A votação está prevista para ocorrer dentro de cinco sessões do plenário, mas a oposição ainda tenta negociar esta data, segundo o deputado Ivan Valente, do PSOL.
A medida provisória que altera leis do setor elétrico para permitir a privatização da Eletrobras também avançou nesta terça-feira. O texto enviado pelo Executivo mudava duas leis, mas o relatório final apresentado pelo deputado Júlio Lopes, PP, altera ao todo doze legislações abrangendo diferentes áreas do setor elétrico. O relatório pode ser votado nesta quarta-feira.
Júlio Lopes acrescentou que empresas que atuem na geração e transmissão de energia não precisarão apresentar Cadastro Ambiental Rural. O cadastro é um registro eletrônico dos imóveis rurais usado para monitorar e combater o desmatamento.
Outra alteração é a permissão para mudança na tarifa que será cobrada pela Usina Nuclear Angra 3. Além de mudanças na Tarifa Social de Energia Elétrica, que passaria a ter uma única faixa de isenção, com consumo de no máximo 60 quilowatts hora por mês. Atualmente, a tarifa tem desconto escalonado de até 220 quilowatts hora por mês.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 12 bilhões com outorga de novas concessões em decorrência da desestatização da Eletrobras. O modelo proposto pelo governo também enfrenta críticas no setor privado. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo, defende que a União deveria vender sua participação na estatal e não apenas diluir o capital.
