O Senado pode se reunir nesta tarde (28), numa sessão extraordinária para votar a urgência do projeto que regula os preços de fretes rodoviários. Essa é uma das reivindicações do movimento de caminhoneiros, em greve há oito dias.
O projeto do deputado federal Assis Couto, do PT do Paraná, cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente, por órgão competente, com valores por quilômetro rodado, por eixo carregado e conforme a carga.
Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano.
O texto prevê ainda que os preços mínimos de frete serão definidos com base na oscilação do valor do óleo diesel e dos pedágios.
O projeto estipula o valor de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e R$ 0,90 para carga perigosa ou refrigerada.
Ainda conforme o texto, o processo de definição dos preços deve contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como dos representantes das cooperativas de transporte de cargas.
A iniciativa está na CAE, a Comissão de Assuntos Econômicos, mas pode ir direto ao plenário se o regime de urgência for aprovado, nesta tarde.
O relator é o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima.
Antes de analisarem este projeto de lei, os senadores precisam votar seis medidas provisórias que trancam a pauta.
Entre as MPs estão a que Permite o saque do PIS/Pasep para todos os cotistas, até 29 de junho, e a que regulamenta a inclusão de servidores dos ex-territórios nos quadros da União.
Todas as propostas só têm vigência até a próxima sexta-feira (1º).
