Lula recorre da decisão de Fachin de enviar pedido de liberdade ao plenário do STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin de enviar a análise do pedido de liberdade do petista para o plenário da Corte. Fachin, que é o relator da Operação Lava Jato,  retirou o julgamento do caso da Segunda Turma, formada pelos ministros: Gilmar Mendes,  Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Edson Fachin

Na reclamação, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, contesta a ação de Fachin afirmando que o ministro não demonstrou a presença de qualquer hipótese que o regimento interno do Supremo autoriza o relator a enviar o caso ao plenário. E também questiona o Tribunal sobre as razões pelas quais, segundo o defensor, apenas os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável na Segunda Turma são submetidos ao plenário.

O pedido de liberdade do ex-presidente seria julgado no órgão fracionado nesta semana, mas não foi analisado por causa da decisão de Fachin. Em um pedido semelhante envolvendo o ex-ministro José Dirceu, os integrantes da Segunda Turma concederam liberdade ao réu para que aguarde o julgamento dos recursos aos tribunais superiores.

Lula foi condenado a 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex no Guarujá em São Paulo. A Justiça aceitou a tese da acusação de que o petista seria o verdadeiro dono do imóvel e teria recebido o apartamento como propina por parte da OAS. Mas a defesa nega e afirma que não há provas de que o triplex pertence ao ex-presidente.

* Matéria foi atualizada com informações consolidada às 9:45