Ministro Fux dá prazo até sexta-feira para governo se manifestar sobre tabela de frete

STF

Publicado em 13/06/2018 - 21:33 Por Victor Ribeiro - Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux deu até esta sexta-feira para a Presidência da República e órgãos do governo federal se manifestarem sobre a resolução que definiu uma tabela com preços mínimos de frete para caminhoneiros.

 

Essa resolução foi publicada pela ANTT, Agência Nacional do Transporte Terrestre, e é alvo de uma ação de inconstitucionalidade movida pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil no Supremo.

 

Além da ANTT e do presidente Michel Temer, devem se manifestar o Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica; e a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, do Ministério da Fazenda. Após receber as informações, o ministro vai julgar a ação.

 

Para os caminhoneiros, a norma da ANTT violou o princípio constitucional da livre iniciativa ao interferir na atividade econômica.

 

O tabelamento do frete foi uma das reivindicações de caminhoneiros atendidas pelo governo no fim do mês passado para tentar pôr fim à paralisação que durou 11 dias, afetando diversos setores da economia.

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