MP que cria Ministério da Segurança Pública vai à sanção presidencial

O Senado aprovou nessa terça-feira (19) a criação do Ministério da Segurança Pública. O novo ministério, que na redação original da medida provisória (MP) era para ser temporário, passa a ser permanente e coordenará a integração da área de segurança pública entre a esfera federal, os estados, municípios e Distrito Federal.

De acordo com o texto, as polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal integrarão a nova estrutura. Também serão responsáveis pela organização e manutenção das polícias do Distrito Federal e pelo planejamento e administração da política penitenciária nacional.

O projeto também define as regras para a cessão de policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal para exercício em órgãos do Distrito Federal e da União.

No caso dos servidores militares, poderão ser cedidos somente após cinco anos de efetivo serviço na corporação e o total de cessões será limitado a 5% do efetivo.

O texto votado em plenário manteve a permissão para que o ministro da Segurança Pública, após entendimento com o ministro da Defesa, solicite ao presidente da República o uso de militares das Forças Armadas.

O texto será encaminhado à sanção presidencial.