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Publicado em 07/06/2018 - 14:25 Por Ícaro Matos - Rio de Janeiro
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a revogação do habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, ao ex-secretário estadual de Obras do Rio de Janeiro, Hudson Braga. Ele foi preso em dezembro de 2016, na Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato no Rio, mas no último dia 23 de maio, Mendes determinou sua soltura.
No recurso, Dodge lembrou que, em setembro do ano passado, o próprio Gilmar Mendes já tinha negado um pedido de habeas corpus da defesa de Hudson Braga. Na época, o ministro alegou que o ex-secretário havia sido condenado em primeira instância e que, por isso, o habeas corpus tinha perdido o objeto. Mas ao julgar o novo pedido de libertação, Mendes alegou que a prisão não atendia aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Dodge argumentou que, o ministro não deixou claro quais requisitos não eram cumpridos pela prisão, e destacou que o próprio STF já negou pedidos de habeas corpus em casos semelhantes ao de Hudson Braga. A Procuradora afirmou ainda que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e econômica, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, já que o ex-secretario ainda responde a outros processos.
Hudson Braga já tem uma condenação em primeira instância na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nesse caso ele pegou 27 anos de prisão.
