STF nega recurso do senador Ivo Cassol e determina execução da pena por fraude em licitação

Fraude em Licitação

Publicado em 20/06/2018 - 11:31 Por Lucas Pordeus León - Brasília

Após 5 anos da condenação por fraude em licitação, o Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira, a execução imediata da pena imposta ao senador por Rondônia, Ivo Cassol, do Partido Progressista.

 

Condenado inicialmente a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto, a pena foi revista para 4 anos após recurso do senador julgado no final do ano passado. Com isso, a pena de prisão foi substituída por restrição de direitos com prestação de serviços à comunidade mais multa de cerca de R$ 201 mil.

 

No recurso julgado nesta quarta, o relator revisor, ministro Dias Toffoli, negou a prescrição de pena e redução de multa pedida pela defesa do senador e foi seguido pela maioria, com exceção do ministro Marco Aurélio que divirgiu sobre o valor da multa.

 

Após o plenário negar o recurso, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sugeriu que a pena fosse executada imediatamente, antes da publicação de novo acórdão. Ela foi seguida pela maioria dos ministros, com exceção dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandoviski e Marco Aurélio, que alegaram ser necessário à publicação do acórdão para o trânsito em julgado.

 

Ivo Cassol foi condenado por fatos ilícitos ocorridos entre 1998 e 2002, quando era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia. O senador é acusado de fraudar licitações no valor total de  R$ 1,7 milhão para favorecer empresas em obras no município. A denúncia foi apresentada em 2004, e a condenação, determinada pelo STF em 2013.

 

Em nota, o senador lamentou o resultado do julgamento e disse estar pronto para cumprir a decisão de cabeça erguida. Ivo Cassol ainda afirma na nota que não houve qualquer superfaturamento, prejuízo ao erário, nem desvio de verba enquanto era prefeito de Rolim de Moura.

 

* Matéria atualizada às 16h18 para acréscimo de informações.

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