logo Radioagência Nacional
Política

STJ adia decisão sobre ação envolvendo ex-governador do Tocantins

Inquérito
Baixar
Samanta do Carmo
29/06/2018 - 15:34
Brasília

O pedido da defesa do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda, para que seja mantida na instância superior a investigação contra ele por suspeita de caixa dois eleitoral, não foi julgado na última sessão do Superior Tribunal de Justiça antes do recesso do Poder Judiciário. A sessão ocorreu na manhã desta sexta-feira.

 

Com isso, o agravo regimental só será analisado a partir de agosto. O inquérito contra Marcelo Miranda foi iniciado com base nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht, quando ele ainda era governador do Tocantins e, por isso, tinha foro privilegiado.

 

No entanto, em maio, quando Miranda foi cassado pela Justiça Eleitoral, pelos crimes de abuso de poder econômico na campanha de 2014, o ministro do STJ, Og Fernandes, relator do inquérito, decidiu mandar a investigação para a primeira instância.

 

A defesa argumenta que Miranda ainda aguarda que o STF analise um recurso contra a cassação e, por isso, pelo menos até janeiro, quando terminaria seu mandato, o inquérito deveria respeitar a prorrogativa de foro especial.

x