CCJ da Câmara pode analisar projeto sobre revista íntima nos presídios; ONG defende fim da prática

Direitos Humanos

Publicado em 25/07/2018 - 18:19 Por Samanta do Carmo - Brasília

A regulamentação da revista íntima de pessoas que visitam presos em unidades prisionais pode ser analisada em breve pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Uma proposta que já passou pelo Senado tenta eliminar a revista que é considerada vexatória pelos órgãos de defesa dos direitos humanos, como menciona Henrique Apolinário, da organização não governamental Conectas.

 

A Conectas mantém desde 2012 uma campanha pelo fim da revista. Ao passar pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, no entanto, o projeto de lei ganhou um artigo que pode permitir que a prática continue, caso as unidades prisionais não tenham equipamentos como scanner corporal e raio-X para realizar a revista íntima. A proposta não obriga os estados a adquirirem o equipamento.

 

Henrique Apolinário afirma que esse foi o argumento usado pelo estado de São Paulo para seguir inspecionando manualmente órgãos genitais de adultos e crianças, mesmo que uma lei estadual de 2014 proibisse a conduta.

 

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo diz que a revista é rigorosa, mas não é constrangedora e nem vexatória. E informa ainda que entre agosto de 2017 e janeiro de 2018 foram instalados scanners em todas as unidades prisionais por meio de contrato de prestação de serviço por 30 meses, ao custo de  R$ 45 milhões.

 

O Distrito Federal completa neste mês a instalação de scanners corporais nas sete unidades de internação para jovens que cumprem medidas socioeducativas. O processo demorou cerca de três anos e custou  R$ 8,16 milhões . O dinheiro foi negociado com o conselho gestor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Demontiê Alves, Subsecretário do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, afirma que a medida deve reduzir o tempo de espera dos visitantes na fila e humanizar o atendimento para visitantes e agentes de segurança. Além disso, deve melhorar o vínculo do jovem com a família.

 

O projeto de lei em tramitação proíbe que os visitantes fiquem completamente ou parcialmente nus durante a revista. O uso de espelho ou de agachamento para expor a cavidade genital também fica proibido, assim como o contato físico dos agentes com os visitantes. A proposta será analisada em caráter conclusivo na CCJ e não precisa ser votada no plenário.

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