O relatório da medida provisória que institui a política de preço mínimo para o frete de cargas no país foi aprovado na comissão especial na tarde desta quarta-feira e pode ser votado no plenário da Câmara ainda nesta quarta.
O deputado Osmar Terra, do MDB, que é o relator, decidiu incluir no texto a anistia para multas e sanções que tenham sido aplicadas por causa da greve dos caminhoneiros, que ocorreu no mês de maio.
Pela proposta, o piso deve refletir os custos operacionais totais dos caminhoneiros com o transporte e vai levar em consideração a época do ano, a variação do preço do combustível, o tipo de carga e de caminhão e o valor dos pedágios. O lucro dos caminhoneiros fica de fora do piso e será negociado a cada contrato.
A Agência Nacional de Transporte Terrestre ficará responsável por fazer o cálculo e publicar a cada semestre o valor nominal do piso por quilômetro rodado.
O relatório também prevê que as empresas são obrigadas a cumprir o preço mínimo e estabelece multa para quem desrespeitar o piso.
A Confederação da Agricultura e Pecuária, CNA. divulgou nota criticando a obrigatoriedade e argumentando que isso fere as regras do livre mercado. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros sempre se declarou a favor do piso.
