O Congresso Nacional entra na última semana antes do recesso parlamentar, marcado para iniciar dia 17 de julho. Na pauta está prevista a votação, no plenário da Câmara, da medida provisória (MP) que estabelece um piso mínimo para o frete de transporte de cargas.
O projeto foi uma das exigências dos caminhoneiros em greve. Também está prevista a votação dos destaques ao projeto que facilita a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica do Norte e Nordeste. O texto base foi aprovado na semana passada.
No plenário do Senado foi incluído na pauta o projeto de lei que permite a readmissão ao Simples Nacional de microempreendores individuais e empresas de pequeno porte endividadas, excluídas do regime especial de tributação.
Para voltarem ao Simples Nacional, os interessados devem aderir ao programa de refinanciamento das dívidas.
Além disso, está prevista a votação, na Comissão Mista do Orçamento, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
O projeto da LDO congela salários, reduz gastos com custeio e veta novas renúncias fiscais. Houve acordo de líderes para votar a matéria, na comissão, na quarta-feira (11).
Para que os parlamentares entrem em recesso, a Constituição determina que o Legislativo aprove a LDO do ano seguinte. Além de ser aprovado na comissão, o projeto precisa ser analisado por deputados e senadores, no plenário.
Porém, quando os parlamentares não aprovam o texto a tempo, acaba-se driblando a determinação e impondo um recesso branco. O Congresso fica aberto, mas não são realizadas sessões deliberativas.
