Cármen Lúcia pede que Senado declare perda do mandato de Ivo Cassol

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, notificou o Senado para que a Casa casse o mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO). A ministra também determinou que o senador comece a cumprir a pena.

Em junho, Cassol teve a condenação confirmada pela STF a quatro anos de prisão em regime aberto, que foram convertidos em prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de R$ 134 mil de multa.

Com a decisão de Cármen Lúcia, após ser notificado, caberá ao Senado abrir um processo e decidir se Cassol será cassado pelos colegas em função da condenação judicial.

Cassol e mais dois réus foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.

Em dezembro do ano passado, o plenário do STF acatou um dos recursos do senador e reduziu a pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto para 4 anos em regime aberto, mais o pagamento de multa. Mas a pena foi convertida em prestação de serviços comunitários, o que significa que ele não será preso. O tipo de serviço a ser prestado ainda não foi definido.

A defesa do senador informou que não vai se pronunciar.

*Com informações da Agência Brasil.